TRT condena reclamado a indenizar empregado por difamação

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante